A Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel aprovou, na \u00faltima semana, proposta que prev\u00ea normas para explora\u00e7\u00e3o de atividades econ\u00f4micas da gera\u00e7\u00e3o de energia com biog\u00e1s originado do tratamento sanit\u00e1rio de res\u00edduos e efluentes org\u00e2nicos.<\/p>\n
O texto aprovado \u00e9 um substitutivo do deputado Nilto Tatto (PT-SP) ao Projeto de Lei 6559\/13, do deputado Pedro Uczai (PT-SC). O texto original focava para produ\u00e7\u00e3o de biog\u00e1s a partir de res\u00edduos gerados em atividades de produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria e agroindustrial de que tratam a Lei 12.187\/09.<\/p>\n
As atividades geradoras de biog\u00e1s ser\u00e3o reguladas e fiscalizadas pela Uni\u00e3o e poder\u00e3o ser exercidas por produtores rurais, cooperativas agroindustriais, ind\u00fastrias, empresa ou cons\u00f3rcio de empresas constitu\u00eddas sob as leis brasileiras, com sede e administra\u00e7\u00e3o no Pa\u00eds. Tatto incluiu as popula\u00e7\u00f5es tradicionais no rol dos beneficiados que participarem do processo de produ\u00e7\u00e3o de biog\u00e1s.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o texto foi adequado \u00e0 Lei 12.305\/10, que criou a Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos (PNRS). \u201c\u00c9 certo que esta atividade deve possuir Plano de Gerenciamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos\u201d, disse Tatto.<\/p>\n
Renov\u00e1vel<\/strong> O texto afirma que a valoriza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do biog\u00e1s como combust\u00edvel para gera\u00e7\u00e3o de energia permite a amortiza\u00e7\u00e3o, em todo ou em parte, dos investimentos e do custeio das opera\u00e7\u00f5es de saneamento.<\/p>\n O relator deixou claro na proposta a vincula\u00e7\u00e3o do texto \u00e0s metas de mitiga\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de gases de efeito estufa estabelecidas pelo Brasil no acordo de Paris sobre o Clima, estabelecido em 2015. O Brasil se comprometeu a reduzir, at\u00e9 2025, em 37% as emiss\u00f5es de gases de efeito estufa; e em 43%, at\u00e9 2030, a partir das emiss\u00f5es registradas em 2005.<\/p>\n Isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/strong> O \u00f3rg\u00e3o fiscalizador competente ter\u00e1 livre acesso \u00e0s atividades de produ\u00e7\u00e3o de biog\u00e1s, em qualquer \u00e9poca, aos registros operacionais, inclusive os econ\u00f4micos e cont\u00e1beis.<\/p>\n Autoconsumo<\/strong> As concession\u00e1rias de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica dever\u00e3o comprar das geradoras a energia disponibilizada e conectada em redes de distribui\u00e7\u00e3o, em quantidade de at\u00e9 10% do total da energia el\u00e9trica comercializada anualmente, sempre que este tipo de energia estiver dispon\u00edvel.<\/p>\n Defini\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o<\/strong> Cabe \u00e0s concession\u00e1rias de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica promover, direta ou indiretamente, as chamadas p\u00fablicas para a contrata\u00e7\u00e3o de compra de energia gerada por produtores de biog\u00e1s, conforme as diretrizes do Minist\u00e9rio de Minas e Energia e da Aneel.<\/p>\n A Ag\u00eancia Nacional de Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edvel (ANP) poder\u00e1 outorgar diretamente \u00e0 atividade geradora de biog\u00e1s o direito de uso do biometano em motores automotivos utilizados na mobilidade da atividade geradora de biog\u00e1s cadastrada, dispensada qualquer tipo de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O texto estabelece que qualquer pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que atenda ao disposto para qualificar atividade geradora de biog\u00e1s poder\u00e1 submeter \u00e0 ANP proposta, acompanhada do respectivo projeto, para a constru\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de unidades de processamento e filtragem de biog\u00e1s, bem como para a amplia\u00e7\u00e3o de sua capacidade.<\/p>\n Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>
O biog\u00e1s difere do g\u00e1s natural n\u00e3o s\u00f3 por sua natureza renov\u00e1vel ou pela sua composi\u00e7\u00e3o qu\u00edmica, mas pela forma como \u00e9 obtido em sistemas de saneamento ambiental, aplicados a diversas atividades produtivas e de servi\u00e7os.<\/p>\n
Segundo a proposta, as energias geradas com biog\u00e1s, ou qualquer outra aplica\u00e7\u00e3o com seus gases componentes, ser\u00e3o isentas de tributa\u00e7\u00e3o e n\u00e3o poder\u00e3o receber qualquer tipo de subs\u00eddio sobre os pre\u00e7os das energias.<\/p>\n
As atividades geradoras de biog\u00e1s podem se utilizar dos volumes que geram para fins energ\u00e9ticos, tanto para autoconsumo como para venda de volumes excedentes.<\/p>\n
Caber\u00e1 \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) regulamentar o pre\u00e7o, as condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas de conex\u00e3o, o prazo do contrato e demais condi\u00e7\u00f5es comerciais para a energia el\u00e9trica gerada com biog\u00e1s, e as atividades geradoras submeterem-se a esse regulamento.<\/p>\n
O projeto, que tramita em car\u00e1ter conclusivo, ainda ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Minas e Energia; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n